Florestas Nacionais e armazéns da Conab são qualificados no PPI 1n1p31

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PI) aprovou nesta terça-feira (27) a inclusão de novos projetos vinculados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) na carteira de investimentos do PPI. A ministra Tereza Cristina participou da reunião.  231n18

Foram autorizados estudos para 205 imóveis do portfólio de ativos imobiliários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a elaboração dos modelos de parceria. A partir de agora, a Secretaria Especial do PPI vai atuar junto à Conab para identificar os tipos de ações com o setor privado que resultem na otimização operacional dos armazéns, bem como na melhoria e continuidade dos serviços. São 180 armazéns (do tipo convencional e granel) e 25 imóveis da Companhia. 

“Isso é novo e demonstra que os ministros têm pensado fora da caixa para atrair investimentos, reduzir despesas e ganhar eficiência. Essa foi uma proposta da ministra Tereza, da Agricultura. São 205 armazéns espalhados pelo Brasil todo, que vamos estudar no âmbito do PPI para avaliar o que pode ser vendido e o que poderia ser concedido naquilo que a gente ainda precisa no desenvolvimento de alguma política pública”, disse a secretária especial do PPI, Martha Seillier. 

Flonas 

Também foram incluídos no PPI as primeiras concessões florestais na Região Sul. A Floresta Nacional (Flona) de Chapecó está localizada nos municípios de Chapecó e Guatambú (SC), e tem extensão de 1.604 hectares. A Floresta Nacional de Irati fica nos municípios de Fernandes Pinheiro, Imbituva e Teixeira Soares (PR), tem extensão de 3.802 hectares. E a Floresta Nacional de Três Barras é localizada no município de Três Barras (SC) e tem 4.369 hectares. 

As concessões abrangem a prática de manejo florestal e silvicultura de espécies nativas visando à exploração de produtos madeireiros, não madeireiros e serviços, em conformidade com a lei de Gestão de Florestas Públicas. Atualmente, estão sob regime de concessão florestal 1 milhão de hectares, localizados em seis Florestas Nacionais nos estados de Rondônia e Pará. 

"É um projeto interessante e inovador, que vai permitir que o Serviço Florestal, dentro do escopo dessas concessões, apoie a implantação e o desenvolvimento de pesquisas com silvicultura de espécies nativas", explica o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro, Paulo Carneiro. Também está no escopo do projeto a exploração turística dessas três Flonas. 

Terminais pesqueiros 

O Conselho do PPI também divulgou hoje que sete Terminais Pesqueiros Públicos que já estão na carteira do PPI têm expectativa de realização de leilões ainda em 2021. Esses projetos estão com estudos de viabilidade concluídos e serão agora incluídos no Plano Nacional de Desestatização.   

São eles: terminais pesqueiros de Aracaju (SE), Belém (PA), Cananeia (SP), Santos (SP), Manaus (AM), Natal (RN) e Vitória (ES). 

Os Terminais Pesqueiros Públicos são as estruturas físicas necessárias para as atividades de movimentação e armazenagem de pescado, entreposto de comercialização, beneficiamento e apoio à navegação de embarcações. A operacionalização dos TPPs é de fundamental importância para a disponibilização de ambiente fitossanitário adequado, e, portanto, para o desenvolvimento da indústria do pescado. 

O terminal pesqueiro de Cabedelo (PB) já foi leiloado em janeiro deste ano, com investimentos de R$ 230,1 milhões e valor de outorga de R$ 192 mil.