Café: Brasil propõe modernização na emissão de certificados de origem da OIC 3d839

O Conselho Internacional do Café aprovou, na sexta-feira, 16 de abril, proposta da delegação brasileira, estruturada pelo Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), que pretende modernizar o regulamento referente à emissão dos certificados de origem da Organização Internacional do Café (OIC), requeridos nas exportações do produto. e5016

Embasada na existência de diversos modelos avançados de gestão tecnológica de documentos, envolvendo s eletrônicas, certificações digitais, armazenamento virtual dos dados e harmonização de datas de exportação, a sugestão do Brasil objetiva dar celeridade ao processo, reduzir a burocracia, ampliar a transparência e estar alinhada às propostas do Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial das Aduanas (OMA).

Na explanação ao principal colegiado da cafeicultura mundial, o Cecafé recordou que o conceito e as instruções contidas no atual “Regulamento de Estatística – Certificados de Origem” da OIC se baseiam, majoritariamente, em modelos e processos antigos aplicados ao período das cotas de exportação, quando a Organização tinha a necessidade de monitorar e controlar os embarques dos países produtores, e que as novas tecnologias permitirão um processo de emissão mais moderno, célere e menos burocrático.

Entre as diversas alterações propostas, destaca-se a implementação da eletrônica dos certificados, o armazenamento eletrônico dos documentos, a utilização da Referência Única de Carga (RUC) e a alteração da data de exportação, que deixará de ser por liberação aduaneira e ará a ser pela data do conhecimento de embarque.

De acordo com o presidente do Cecafé, Nicolas Rueda, a sugestão da entidade está alinhada às recentes mudanças feitas no Brasil, através da implantação do Portal Único de Comércio Exterior.

“Essa inovação brasileira tem desburocratizado o processo das exportações por meio de uma completa reformulação de procedimentos, exigências normativas e sistemas aplicáveis às transações comerciais externas. Assim, é possível reduzir tempo e custos para os agentes privados concluírem as operações, que é o que pretendemos em relação à emissão dos certificados de origem da OIC”, revela.

Com a aprovação da proposta apresentada pela delegação brasileira, o presidente do Cecafé anota que as otimizações aprovadas no “Regulamento de Estatísticas – Certificado de Origem” ampliarão as possibilidades de integração de bases e gerarão modernização e eficiência ainda maiores aos processos, garantindo, também, o rigor da coleta das informações para os propósitos estatísticos.

PRÓXIMOS OS

A Representação Permanente do Brasil junto às Organizações Internacionais em Londres (Rebraslon) contatará a OIC, nesta semana, para acelerar a publicação do regulamento já atualizado. Tão logo seja divulgado, o Cecafé continuará o desenvolvimento  do novo sistema de emissão dos certificados, o qual será integrado ao Portal Único, através da utilização da Application Programming Interface (API) do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).