Decreto de 2004 sobre insumos agrícolas tem partes alteradas j7017
A Presidenta da República Dilma Roussef assinou nessa terça-feira (30) o Decreto nº 8.384, que altera o anexo ao Decreto nº 4.954, de 2004, sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura. Os textos publicados no Diário Oficial da União (DOU) am a vigorar com algumas mudanças nas normais gerais sobre registro, padronização, classificação, inspeção e fiscalização da produção e do comércio destes produtos. 3s1g66
A alteração foi motivada fundamentalmente pela mudança na Lei nº 6.894, de 1980, e pela Lei nº 12.890, de 10 de dezembro de 2013, que contemplaram mais duas classes de produtos: os remineralizadores e os substratos para plantas. “Estes insumos são importantes para a agricultura brasileira e a produção, importação e comercialização deles no País estavam prejudicadas pela ausência de previsão legal dos mesmos ao sistema de inspeção e fiscalização do Mapa”, explica Rubim Almeida Gonczarowsca, chefe da Divisão de Registros de Estabelecimentos e Produtos do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Outra mudança detalhada no artigo 57 do Decreto aborda, também, o papel do setor. Neste ponto, independentemente do controle e da fiscalização do poder públicos, os estabelecimentos produtores, importadores e comerciantes deverão dispor de procedimentos escritos e mecanismos de controles e registros que assegurem a qualidade dos produtos e dos processos de fabricação dos produtos.Essa mudança visa garantir a produção, a importação e a comercialização de fertilizantes, inoculantes, corretivos, biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas com qualidade e seguros para a finalidade de uso proposto, conforme requisitos estabelecidos pelo Mapa.
Nesse contexto, segundo Gonczarowsca, a fiscalização desses insumos, o setor regulado e a agricultura brasileira “ganham” com o Decreto, “pela incorporação de novos produtos e modernização do marco regulatório, com a ampliação e revisão de conceitos e parâmetros relacionados às especificações técnicas, garantias, tolerâncias, formas de registros, processos de fabricação e sistemas de validação, identificação, controle de qualidade e rastreabilidade de produtos”.
Inspeção e fiscalização – Até outubro deste ano, o Mapa realizou 3704 fiscalizações em estabelecimentos produtores de fertilizantes, corretivos agrícolas e inoculantes. Também houve a apreensão de 69,5 mil toneladas de fertilizantes sólidos e cerca de 188 mil litros de fertilizantes fluídos motivada, principalmente, por identificação irregular, deficiência do produto e falta de registro. As multas aplicadas pelo departamento somaram R$ 3, 9 milhões.
No que se refere aos produtos amostrados, foram 181,3 mil toneladas de fertilizantes minerais sólidos e aproximadamente 105 milhões de litros de fertilizantes fluídos.
0 comentário 5m3a5l

GAFFFF 2025 reúne mais de 30 mil pessoas no Allianz Parque e reforça conexão entre o campo e a cidade

Em 2025, mais de 3.900 agricultores em todo Brasil já aram por Treinamento de Boas Práticas Agrícolas

Bom Futuro se manifesta em nota oficial sobre transferência irregular de terras públicas

Sistema FAEP repudia taxação de renda fixa e vai atuar pela derrubada da MP

Dólar oscila pouco com tensões no exterior e MP do governo em foco

Evento nos EUA: Conexão USA/Xplore Group e a Cebrasse em Missão Empresarial