Criação de novos assentamentos será condicionada ao cumprimento de índices de ocupação e produtividade 2w5i1h
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (7), o parecer do relator, deputado Pezenti (MDB-SC), ao Projeto de Lei (PL 3558/2024). A proposta estabelece critérios para a criação de novos assentamentos rurais, condicionando-os à verificação do cumprimento de índices de ocupação regular e produtividade dos assentamentos já existentes. 4b1nh
Segundo a coordenadora de Política de Abastecimento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e autora do projeto, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), a medida fortalece a produção de alimentos, valoriza o trabalho no campo e impulsiona o desenvolvimento econômico e social do país.
“A reforma agrária representa uma das políticas públicas mais importantes do país e com ela é possível impulsionar a produção de alimentos e fixar o homem no campo, evitando-se o aumento do êxodo rural. Trata-se de uma política que, ao destinar um pedaço de chão para que os trabalhadores rurais possam dele retirar o sustento próprio e familiar, contribui para toda a sociedade brasileira, dando dignidade ao produtor”, explicou.
O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), também integrante da FPA, destacou que a criação de novos assentamentos, sem considerar o desempenho dos existentes, resulta não só em desperdício de recursos, como também em prejuízos para os próprios beneficiários, que frequentemente enfrentam carência de infraestrutura, assistência técnica e apoio para viabilizar economicamente seus lotes.
“A medida proposta não inviabiliza a continuidade da política de reforma agrária, mas impõe uma lógica de avaliação e aprimoramento contínuo. Ela garante que novos assentamentos sejam criados apenas quando houver evidências de que os atuais estão funcionando adequadamente, com ocupação estável e produção efetiva”, afirmou.
A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
1 comentário 146rr

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VINICIUS MORENO Umuarama - PR 07/05/2025 17:55 1m1z6
Impressionante como temos deputados de "direita" que trabalham para a esquerda.
Não tem que fazer Lei para restringir assentamento, seja velho ou novo. Não tem que ter assentamento, simples assim. O proprietário da área faz com ela o que quiser. Tem que retirar da CF88 a "FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE", só assim irá pacificar o campo e a cidade. PROPRIEDADE PRIVADA É DE QUEM COMPROU E PAGOU! ACORDEM!!A minha casa, a minha propriedade, Não Pode Ser Julgada, ao Bel
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