Marco Temporal para demarcações de terras indígenas pode virar lei, mas STF deve definir entendimento sobre o tema no dia 30/06 p6em
Publicado em 24/06/2021 11:52
e atualizado em 24/06/2021 14:12
Rudy Ferraz - Chefe da Assessoria Jurídica da CNA
PL 490 regulamenta Marco Temporal e garante direito a indenização para propriedades privadas que estiverem em áreas de demarcação de terras indígenas
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Por:
Aleksander Horta
Fonte:
Notícias Agrícolas
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